TCU libera R$ 5 bilhões para reduzir tarifas de energia; Amazonas está entre as áreas beneficiadas
O reajuste da conta de energia no Amazonas foi definido pela Aneel
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a medida cautelar que bloqueava R$ 5,02 bilhões destinados a reduzir as tarifas de energia elétrica de consumidores atendidos por 22 distribuidoras, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
A decisão foi tomada nesta semana, após o ministro Antonio Anastasia analisar informações apresentadas pelo governo e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os recursos são resultado da repactuação de dívidas de empresas geradoras de energia hidrelétrica relacionadas ao Uso de Bem Público (UBP), pagamento feito pelo uso de áreas e recursos públicos na geração de energia.
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Inicialmente, Anastasia havia determinado o bloqueio dos valores. O entendimento era de que o dinheiro deveria ser registrado no Orçamento Geral da União e passar pela Conta Única do Tesouro Nacional antes de ser usado para reduzir as tarifas.
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Após reuniões com representantes dos ministérios do Planejamento e de Minas e Energia e da Aneel, o ministro decidiu suspender a cautelar. O governo e a agência afirmaram que a legislação já determina uma destinação específica para os recursos.
A Aneel havia homologado R$ 5,484 bilhões para serem usados como redutor nas tarifas das 22 distribuidoras. Com a medida, o reajuste médio para consumidores residenciais de baixa tensão ficou limitado a cerca de 6,53%.
Impacto no Amazonas
A decisão tem impacto especialmente importante para a Região Norte e ocorre em meio a reclamações sobre o fornecimento de energia no Amazonas.
Nesta semana, deputados estaduais cobraram explicações da Âmbar Energia sobre interrupções no serviço, prejuízos ao comércio, danos a equipamentos e contas consideradas altas.
A empresa foi convidada a participar de uma reunião na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas informou que não tinha disponibilidade de agenda.
Diante disso, os deputados defendem uma convocação formal da empresa. O assunto deve voltar a ser discutido na Assembleia.
As reclamações sobre o serviço de energia também são debatidas na Câmara Municipal de Manaus.
