Taxa de esgoto é suspensa para imóveis sem ligação em Manaus

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus ordenou que a concessionária Águas de Manaus interrompa a cobrança da taxa de esgoto em propriedades que não possuem condições técnicas de conexão à rede pública. A determinação abrange residências em ruas desprovidas de infraestrutura coletora, edificações com soleira negativa, vilas internas, fundos de lote e locais onde o escoamento por gravidade seja inviável.

Conforme o órgão regulador, a simples proximidade de uma tubulação de esgoto não autoriza a cobrança da tarifa, sendo obrigatória a comprovação de que o prédio consegue se conectar efetivamente ao sistema. A empresa concessionária recebeu o prazo de cinco dias úteis para paralisar os lançamentos indevidos e fica proibida de retomar o faturamento por conta própria ou cobrar valores passados antes de uma nova avaliação da agência.

Além da suspensão, a companhia precisa entregar um relatório detalhado no prazo de dez dias úteis contendo a listagem dos imóveis taxados, a condição da rede em cada endereço e os dados técnicos sobre a viabilidade de ligação. O documento deve especificar ainda o plano de ressarcimento ou compensação financeira aos consumidores que pagaram quantias incorretas.

A Ageman ressaltou que a medida segue as leis e regras do setor regulatório. Caso a empresa descumpra as determinações ou mantenha cobranças irregulares, poderá sofrer processos administrativos, fiscalizações e punições previstas, garantindo o direito de defesa à prestadora do serviço.

Com informações de g1.globo.com.