Brasil conquista assento no Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Brasil garantiu nesta semana uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas para o período entre 2027 e 2029. Conhecido como o parlamento global da área, o órgão é responsável por negociar tratados, investigar abusos e avaliar a conduta de governos em relação às garantias fundamentais. A conquista ocorreu poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial mais disputada desde a redemocratização do país.

Especialistas destacam que a transição de governos não deve enfraquecer os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro ao longo das últimas décadas. Enquanto a política de governo se renova a cada pleito, a política de Estado tem a função de preservar diretrizes fundamentais e previsibilidade. Desde o fim do regime militar, o país construiu uma reputação sólida baseada na ratificação de tratados globais e regionais, atuando como mediador e mantendo uma postura de não alinhamento automático.

A presença no conselho em Genebra exige do país coerência entre o discurso externo e a prática interna. A legislação nacional estabelece que a defesa dos direitos fundamentais deve ser aplicada em todo o território nacional, sem distinção. Além disso, permanece pendente a formalização do Conselho Nacional de Direitos Humanos como Instituição Nacional de acordo com os Princípios de Paris.

O assento internacional conquistado não pode ser tratado como um simples troféu político ou moeda de troca ideológica por eventuais gestões. O mandato pertence à sociedade e aos cidadãos que necessitam de proteção, exigindo que qualquer administração federal mantenha o respeito intransigente aos valores democráticos e humanitários.