Brasil vota na OEA por liberdades na Nicarágua, mas rejeita rótulo de ameaça
A Organização dos Estados Americanos aprovou nesta sexta-feira, 2 de outubro de 2026, uma resolução que cobra do governo da Nicarágua a soltura de detentos políticos e o resgate das liberdades fundamentais. O Brasil deu voto favorável ao documento, mas incluiu uma nota de rodapé para ressalvar que discorda da classificação do país centro-americano como uma ameaça para a região. A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a prerrogativa de definir uma nação como ameaça pertence exclusivamente ao Conselho de Segurança da ONU.
Durante a sessão extraordinária, o embaixador Ricardo Belli, representante permanente brasileiro na OEA, definiu as transgressões políticas na Nicarágua como graves. No entanto, o diplomata manifestou receio em relação ao surgimento de pretextos imperialistas para subjugação estrangeira. Sem mencionar nominalmente os Estados Unidos, Belli criticou a retórica da paz pela força, frequentemente associada ao presidente norte-americano Donald Trump, classificando-a como um lema que gera instabilidade e desrespeita a soberania nacional.
A nota de rodapé oficializada pelo governo brasileiro aponta que questões transfronteiriças ligadas à crise nicaraguense devem ser solucionadas com ferramentas já existentes na OEA. Entre os mecanismos citados estão a cooperação jurídica penal, o combate ao crime organizado, operações policiais conjuntas e a gestão de fluxos migratórios. O texto aprovado também estabelece um Grupo Ministerial de Acompanhamento voluntário, que deve começar a atuar em até 30 dias para monitorar o cumprimento das exigências.
A resolução da OEA exige a libertação imediata de todos os presos políticos, a revelação do paradeiro de desaparecidos, a devolução da nacionalidade aos cidadãos que perderam o direito de forma arbitrária e a revogação de leis aprovadas entre 2025 e 2026 que prejudicam a separação de poderes. Além disso, o documento cobra a realização de eleições livres com observação internacional e o fim de acordos de inteligência que estimulem a repressão interna promovida pelo governo de Daniel Ortega.
Com informações de poder360.com.br.
