Camilo Santana defende redução da maioridade penal para crimes graves

O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou apoio à redução da maioridade penal para jovens de 16 e 17 anos em situações de extrema gravidade. A declaração foi dada a jornalistas nesta sexta-feira, 16, no quartel-general da campanha em Brasília, marcando uma mudança de postura em relação a uma pauta historicamente rejeitada pelo Partido dos Trabalhadores.

Segundo o parlamentar, a alteração deve valer exclusivamente para delitos gravíssimos, como homicídios, argumentando que os jovens nessa faixa etária já possuem maturidade cívica para votar e, portanto, precisam arcar com as consequências de seus atos. O posicionamento do governo foi anunciado logo após o presidente Lula defender a mesma medida na noite anterior, quinta-feira, 15, durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo.

A movimentação do Executivo ocorreu em resposta a uma investida da oposição, que apresentou um projeto de lei bem mais amplo propondo a redução para 16 anos em qualquer delito e para 14 anos em casos hediondos. De acordo com o senador, a iniciativa da oposição teve a intenção de enfraquecer o capital político governamental e tumultuar a tramitação da PEC da Segurança Pública, logo após a aprovação da PEC que extinguiu a escala de trabalho 6×1.

Para neutralizar a manobra oposicionista e evitar prejuízos políticos em um tema delicado para a esquerda, o próprio Camilo apresentou uma emenda parlamentar contemplando a proposta defendida pelo Executivo. Dessa forma, o governo federal passou a endossar oficialmente a responsabilização penal restrita a crimes hediondos cometidos por menores de idade.