CCJ do Senado votará PEC da Segurança nesta quarta-feira

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal tem previsão de votar a PEC da Segurança Pública na próxima quarta-feira, dia 14. A informação foi divulgada pelo mandatário neste domingo, dia 11, em meio a um evento com simpatizantes na capital paulista. A medida representa uma das principais apostas legislativas do atual governo.

O texto-base da matéria já havia recebido aval simbólico da CCJ no começo de setembro. Contudo, o avanço para o plenário acabou travado por conta de destaques regimentais, que exigem a apreciação separada de trechos específicos da proposta.

Entre os principais focos de debate está a união de atuação entre corporações federais, a exemplo da Polícia Federal, e as instituições estaduais, como as polícias militar e civil. Enquanto críticos apontam receio de invasão de competências, a gestão federal argumenta em favor da cooperação mútua.

Durante seu discurso no ato público, o chefe do Executivo reforçou a necessidade de mudanças no setor. Ele destacou que a intenção é estabelecer com clareza as atribuições da União, dos estados e dos municípios para barrar o avanço do crime organizado no país.

Com informações de portaldoamazonas.com.br.