CMM aprova projeto que exige transparência em gastos com eventos

A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei número 330/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone. A medida obriga a prefeitura a detalhar os valores públicos investidos na realização, apoio ou patrocínio de eventos na cidade. O texto agora aguarda a sanção do prefeito Renato Junior.

A votação aconteceu em meio a cobranças públicas por esclarecimentos sobre os custos do festival Passo a Paço 2026. A prefeitura havia informado um aporte de 15 milhões de reais na estrutura, enquanto a gestão declarou que os cachês dos artistas nacionais seriam bancados pela iniciativa privada.

Pela nova regra, os dados financeiros precisarão ser exibidos de forma acessível diretamente no espaço das festividades, por meio de placas físicas ou meios eletrônicos. A iniciativa proíbe ainda o uso de símbolos ou nomes que caracterizem autopromoção de autoridades ou servidores públicos.

O texto determina a publicação de despesas com infraestrutura, serviços, publicidade e cachês. Conforme a justificativa apresentada pelo autor, a proposta não cria custos extras para o município e visa garantir maior controle social sobre a aplicação do dinheiro público durante as realizações.

Com informações de d24am.com.