CMM aprova projeto que exige transparência em gastos com eventos na capital

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei número 330 de 2025, apresentado pelo vereador Paulo Tyrone. A medida determina que a Prefeitura divulgue os valores aplicados com verbas públicas na produção, organização e patrocínio de eventos na cidade. O texto agora segue para a análise do prefeito Renato Junior, que poderá sancioná-lo.

De acordo com o texto aprovado, as informações financeiras precisarão ser exibidas de maneira transparente diretamente nos locais das festas, através de placas físicas, digitais ou outros meios acessíveis ao público. A exigência abrange despesas com infraestrutura, prestação de serviços, cachês de artistas, publicidade e custos correlatos. Além disso, a proposta proíbe qualquer tipo de promoção pessoal de agentes públicos nas peças informativas.

A votação ocorreu em meio a questionamentos sobre os investimentos realizados no festival Passo a Paço 2026. A administração municipal informou um gasto de R$ 15 milhões em estrutura, enquanto a gestão declarou anteriormente que os cachês das atrações nacionais seriam quitados pela iniciativa privada. Parlamentares como Zé Ricardo apoiaram a iniciativa e reforçaram a necessidade de esclarecer a divisão exata entre o dinheiro público e o privado nos eventos da capital.

O autor da proposta destacou que a regra não substitui o Portal da Transparência, mas busca garantir visibilidade imediata onde ocorre a grande circulação de pessoas. Na justificativa do projeto, o vereador apontou que a medida não gera novos custos para a administração e fortalece os princípios de moralidade e eficiência. Se sancionada, a lei passa a valer a partir da data de sua publicação oficial.

Com informações de d24am.com.