CMM aprova projeto que exige transparência em gastos com eventos

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei número 330/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone, que determina a publicidade dos valores públicos aplicados na realização de festas e eventos na capital. O texto agora aguarda a sanção do prefeito Renato Junior.

A votação aconteceu em meio a cobranças públicas por esclarecimentos a respeito dos custos do festival Passo a Paço 2026. A administração municipal relatou um aporte de R$ 15 milhões em infraestrutura, enquanto a gestão assegurou na época que os cachês dos cantores nacionais seriam quitados por empresas privadas.

Pela nova regra, os montantes investidos precisarão ser exibidos de maneira transparente diretamente na área da festividade, por meio de painéis físicos ou digitais. A determinação abrange despesas com montagem de estruturas, prestação de serviços, cachês de artistas, propaganda e outras custas operacionais, vedando qualquer tipo de promoção pessoal de agentes públicos.

O autor da matéria destacou que a intenção é complementar o Portal da Transparência com informações visíveis ao grande público no próprio recinto do evento. Parlamentares como Zé Ricardo também apoiaram a medida, ressaltando a importância de detalhar os repasses destinados a profissionais locais, empresas contratadas e a divisão exata entre verbas públicas e privadas.

Com informações de d24am.com.