Congresso promulga fim da escala 6 por 1 com a presença de Lula

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em cerimônia realizada no plenário do Senado com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a emenda constitucional que extingue a escala 6 por 1 e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, preservando os salários. Pelas novas regras, os empregadores disporão de um prazo de 60 dias para diminuir o limite para 42 horas semanais, assegurando dois dias de folga, e mais um ano para atingir o teto definitivo de 40 horas.

A medida representa uma das principais bandeiras do terceiro mandato de Lula, que classificou a alteração como o maior avanço para a classe trabalhadora desde a criação da CLT e rejeitou os prognósticos de que a economia nacional sofrerá colapso. A votação do texto ocorreu após articulações políticas que envolveram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o aval da Câmara dos Estados, consolidando propostas originais dos deputados Reginaldo Lopes e Érika Hilton com a relatoria de Leo Prates.

A aprovação enfrentou forte oposição de parlamentares do PL e de entidades do setor produtivo, que alertaram para riscos inflacionários e o encarecimento dos custos operacionais, sugerindo prazos de transição mais longos. Em contrapartida, líderes governistas e o presidente da Câmara, Hugo Motta, defenderam que o texto final atende de forma equilibrada tanto aos empregados quanto aos pequenos e microempresários.