Deputado apresenta diretrizes para transição ao voto distrital misto no Brasil
O deputado federal Domingos Neto apresentou nesta segunda-feira as diretrizes de seu relatório que propõe a substituição do atual modelo de votação proporcional no Brasil por um sistema distrital misto. A apresentação ocorreu na Associação Comercial de São Paulo e detalha mudanças profundas para o sistema político brasileiro.
Pela proposta, que tramita na forma de Proposta de Emenda à Constituição, o eleitor fará apenas um voto no candidato de seu distrito, e os assentos restantes serão preenchidos por meio de uma lista partidária baseada no desempenho geral dos partidos. O texto prevê ainda a criação de critérios demográficos rígidos baseados no censo para evitar a manipulação de limites territoriais.
As novas regras afetarão a Câmara Federal, as assembleias estaduais e as câmaras de vereadores, ficando de fora apenas o Senado. Nas cidades com mais de duzentos mil eleitores, o modelo misto será aplicado, enquanto os municípios menores continuam com o sistema proporcional tradicional.
O cronograma defendido pelo relator prevê votação ainda neste ano, com implementação prática programada para as eleições municipais de 2032 e para o pleito geral de 2034. O projeto também inclui diretrizes para incentivar a presença feminina nas listas partidárias e regras para garantir transparência nas decisões internas dos partidos.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.