Donald Trump enfrenta nova ação judicial por taxas alfandegárias ao Canadá

O governo do presidente norte-americano Donald Trump foi alvo de um novo processo na Justiça devido à imposição de taxas alfandegárias. A medida legal foi movida pela organização Liberty Justice Center em representação ao grupo alimentício Gellert Global Group, afetado pelas cobranças aplicadas sobre mercadorias do Canadá.

A Casa Blanca estabeleceu uma tarifa de 50% sobre aproximadamente 20 bilhões de dólares em produtos canadenses em agosto, após o colapso das negociações comerciais entre os dois países. A ação judicial, protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, aponta que o Executivo extrapolou suas atribuições e pede a declaração de ilegalidade das taxas, além da restituição dos valores com juros.

O processo questiona o uso da Seção 338 da Lei Tarifária de 1930 pelo governo federal para taxar itens que vão desde queijos até tacos de hóquei. Os advogados argumentam que o dispositivo legal não concede autoridade ao presidente para decretar taxas generalizadas em disputas comerciais e apontam que a regra exige um prazo de antecedência de 30 dias que não foi cumprido.

A Gellert Global Group, uma empresa familiar de Nova Jersey que importa queijos canadenses, relata prejuízos e forte impacto nas cadeias de suprimento e nas relações comerciais de longo prazo. Esta é a quarta ação movida pelo Liberty Justice Center contra as tarifas de Trump, reforçando o argumento de que a Constituição americana concede exclusivamente ao Congresso o poder de taxar.