Empresas ganham desconto de até 65% em renegociação de dívidas do FGTS

Empregadores de todo o país ganharam a oportunidade de renegociar débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço inscritos na dívida ativa da União. Conforme edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o abatimento pode alcançar até 65% do valor total da dívida, contemplando débitos de até R$ 45 milhões por empresa. O prazo para formalizar a adesão tem início às 8h desta quinta-feira (15) e segue aberto até as 19h do dia 29 de janeiro de 2027.

O benefício abrange reduções em juros que não sejam repassados aos funcionários, além de multas e encargos legais. Contudo, as normas determinam que o montante principal pertencente diretamente aos trabalhadores não sofre reduções. Para a maioria das categorias, a inscrição na dívida precisa ter ocorrido até 17 de julho de 2026, enquanto para os débitos de pequeno valor o limite é 15 de outubro de 2025.

O formato de pagamento varia conforme o perfil do devedor e a modalidade escolhida. Na opção geral, o saldo remanescente pode ser dividido em até 108 meses. Para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e instituições de ensino ou cooperativas, o prazo de parcelamento pode chegar a 133 prestações mensais. Para débitos considerados irrecuperáveis, o desconto máximo chega a 70% para esses grupos específicos.

A participação é vedada a companhias cadastradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego por manterem empregados em condições análogas à escravidão, bem como àquelas que tiveram acordos rescindidos nos últimos dois anos. O edital reforça que os valores devidos por rescisão contratual devem ser quitados obrigatoriamente nas primeiras 12 parcelas, e os recursos recolhidos precisam constar nas contas vinculadas em até 30 dias após a primeira prestação.