Entenda o que caracteriza o crime de violência política contra a mulher

A violência política contra a mulher engloba diversas condutas, como ameaças, perseguições, humilhações públicas e tentativas de barrar candidaturas ou o exercício de mandatos. Embora muitas vezes disfarçadas de embates partidários, essas atitudes ultrapassam o limite legal quando se baseiam no preconceito de gênero, cor, raça ou etnia, com o intuito de restringir a participação feminina na vida pública.

O Tribunal Superior Eleitoral registrava 392 processos sobre o tema em setembro de 2026, sendo 219 ainda em andamento. Já o Ministério Público Federal contabiliza 436 ocorrências desde 2018, abrangendo episódios de violência moral, psicológica, simbólica, econômica e física. Para coibir essas práticas, a Lei número 14.192 de 2021 inseriu o artigo 326-B no Código Eleitoral, criminalizando o assédio, a coação e a ameaça contra candidatas ou detentoras de cargos eletivos.

A pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa, podendo ser ampliada caso a ofensa seja direcionada a gestantes, idosas, mulheres com deficiência ou propagada pela internet. O Supremo Tribunal Federal determinou em agosto de 2026 que medidas protetivas da Lei Maria da Penha também podem ser aplicadas em casos de violência política de gênero fora do ambiente doméstico.

Denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão ou partido diretamente ao Ministério Público Federal, aos canais da Justiça Eleitoral ou por meio da Ouvidoria do TSE. Em situações de urgência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo número 190, enquanto o Disque 180 presta orientações gratuitas de forma ininterrupta para casos de violência contra a mulher.

Com informações de cnnbrasil.com.br.