Espanhóis no exterior podem perder direito de voto em novembro

Mais de 160 mil cidadãos espanhóis residentes no exterior, incluindo o Brasil, correm o risco de ficar de fora das eleições parlamentares marcadas para 29 de novembro. A mudança ocorre após uma decisão cautelar do Tribunal Supremo, que atendeu a pedidos de partidos de ultradireita para suspender temporariamente o voto de parte dos beneficiados pela Lei de Memória Democrática, conhecida como Lei de Netos. A norma, aprovada em 2022, permitiu que descendentes de exilados políticos dos períodos da Guerra Civil e da ditadura franquista obtivessem a cidadania do país europeu.

A controvérsia judicial ganhou força porque o atual primeiro-ministro, Pedro Sánchez, antecipou o pleito após um impasse político com a dissolução do Parlamento. Partidos como Vox e Iustitia Europa argumentam que a presunção automática da condição de exilado para quem saiu da Espanha entre 1936 e 1955 inflou artificialmente o censo eleitoral exterior. O Tribunal Supremo justificou que o forte aumento de eleitores fora do país poderia comprometer a transparência da votação, embora a medida não anule as nacionalidades já concedidas.

Tanto a Advocacia do Estado quanto o Ministério Público já solicitaram a revisão da medida restritiva. Órgãos consulares e o próprio governo apontam que seria materialmente impossível revisar centenas de milhares de processos específicos a tempo para o pleito sem ferir o direito de defesa dos afetados. Enquanto a corte não julga o mérito da questão, os cidadãos afetados enfrentam incertezas e falta de comunicação oficial, descobrindo sobre a suspensão eleitoral diretamente pela imprensa e por notas informativas dos consulados.

Com informações de www1.folha.uol.com.br.