Especialista critica interferência judicial em debate presidencial

O cancelamento do debate presidencial da TV Globo, provocado por decisões judiciais tomadas de última hora, foi classificado como inaceitável por especialistas em direito eleitoral. Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, avaliou que o episódio reflete o ápice de uma crise institucional sem precedentes na história recente do país.

Em declaração, o docente apontou que, embora o debate sobre as regras eleitorais seja legítimo, o timing da intervenção foi inadequado por ocorrer justamente no dia do último confronto antes do primeiro turno. Neisser ponderou que a legislação atual apresenta falhas estruturais, como o favorecimento de siglas fortes no pleito anterior em detrimento de forças políticas atuais, dificultando a alternância de poder.

O especialista também questionou a demora nas ações, citando que o candidato Renan Santos, do partido Missão, já sabia desde o registro de sua candidatura que a legenda não preenchia os requisitos legais para assegurar vaga nos debates. Para ele, a responsabilidade pelo cenário de instabilidade é compartilhada e envolve o uso estratégico do sistema de justiça por partidos, candidatos e terceiros interessados.

Por fim, Neisser lembrou que investidas contra o sistema eleitoral desde 2018 escancararam divergências internas no Supremo Tribunal Federal que antes permaneciam reservadas. Conforme o professor, o país nunca havia atravessado um momento semelhante sob a vigência da Constituição de 1988, tornando essencial a preservação da credibilidade das instituições republicanas.

Com informações de cnnbrasil.com.br.