Especialistas divergem sobre novas regras para redes sociais no Brasil

Especialistas e integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional defenderam nesta segunda-feira (14), durante audiência pública, que as plataformas digitais sejam mais transparentes sobre os critérios de recomendação e remoção de conteúdos. Os participantes concordaram sobre a necessidade de clareza nas políticas das empresas, mas divergiram quanto à criação de novas normas legais, dividindo-se entre os que apoiam uma regulamentação abrangente e os que preferem avaliar os resultados da legislação atual.

A presidente do colegiado, Patrícia Blanco, destacou que as opiniões apresentadas servirão de subsídio para os parlamentares que analisarem propostas sobre o tema. Ela ressaltou que a futura legislação precisará equilibrar o combate à desinformação e ao discurso de ódio com a garantia da liberdade de expressão.

Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do InternetLab, avaliou que o país já possui um arcabouço normativo que inclui o Marco Civil da Internet, o ECA Digital e diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral. Por sua vez, Alexandre Arns Gonzales, representante do Observatório De Olho na Censura, criticou o funcionamento dos algoritmos e defendeu um processo transparente para a moderação, com direito a recursos para os usuários afetados.

Outros conselheiros apontaram a falta de um marco legislativo harmonizado, argumentando que o Congresso precisa consolidar regras esparsas para garantir maior segurança jurídica. Em contraponto, Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis, argumentou que o ambiente virtual já conta com limites legais suficientes e defendeu a aplicação mais eficiente das leis atuais, aliada a investimentos em educação midiática.

Com informações de oamazones.com.br.