Fachin suspende licença de instalação da mineradora Belo Sun no Pará

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, anulou a autorização de instalação concedida ao Projeto Volta Grande de Mineração, iniciativa da empresa canadense Belo Sun Mineração no município paraense de Senador José Porfírio. A determinação, emitida em 19 de outubro de 2026, atende a um pleito urgente apresentado pelo Ministério Público Federal.

Com essa decisão, perde validade o entendimento anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia permitido o avanço das obras do empreendimento aurífero. O embargo permanece ativo até que ocorra um veredito definitivo sobre o processo ou até que o tribunal regional homologue de forma oficial um acordo de conciliação entre as partes envolvidas.

O Ministério Público Federal acionou a Suprema Corte sob a alegação de que a retomada dos trabalhos colocava em perigo o ecossistema e as populações tradicionais da localidade. De acordo com o órgão, a companhia falhou em cumprir exigências socioambientais, apresentando um Estudo do Componente Indígena incompleto e deixando de realizar a consulta prévia obrigatória às comunidades atingidas.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará informou que aguarda a comunicação oficial da corte para cumprir a ordem. O ministro Fachin ressaltou a importância de seguir os princípios de precaução ecológica, lembrando que a zona da Volta Grande do Xingu já enfrenta grandes impactos causados pela usina hidrelétrica de Belo Monte.