Fux cobra posicionamento da AGU sobre liberação das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (2) que a Advocacia-Geral da União se manifeste em até 72 horas acerca dos pedidos apresentados por empresas de apostas online que buscam a liberação de suas atividades. Fux atua como relator das ações judiciais que discutem as normas do setor de jogos.

A solicitação para anular a medida provisória que barrou a exploração e a propaganda dessas plataformas foi protocolada conjuntamente pela Associação Nacional de Jogos e Loterias e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável. A MP em questão foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira anterior, dia 25.

Conforme o texto da norma governamental, as empresas do ramo precisam quitar os valores pendentes com os usuários até o dia 5 de outubro. Na sequência, a partir de 6 de outubro, o acesso a aplicativos e páginas de apostas deve ser integralmente bloqueado.

Nos mesmos autos, o ministro já havia ordenado providências para barrar o uso de recursos de programas sociais em plataformas de apostas. Agora, o tribunal aguarda a resposta da AGU para dar continuidade à análise dos pleitos formulados pelas entidades representativas.

Com informações de d24am.com.