Governo avalia postergar início da reforma tributária por até seis meses
Integrantes do governo federal já discutem nos bastidores a possibilidade de estender por até seis meses o prazo para a implementação da reforma tributária, que atualmente tem início previsto para 1º de janeiro. Para que essa mudança ocorra, seria necessário um consenso com o Congresso Nacional, garantindo que o teor do texto aprovado não sofra alterações.
A principal motivação para o recuo é a intensa pressão de empresários e setores produtivos, preocupados com a escassez de tempo para adaptação e com a indefinição de regras fundamentais. Um dos casos mais urgentes envolve a Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja alíquota ainda carece de definição final e gera debates no Legislativo.
O Tribunal de Contas da União estipulou o índice em 11,3%, um patamar superior ao estimado inicialmente pelo Comitê Gestor. O senador Eduardo Braga pontuou recentemente que o tema precisa de debates aprofundados, alertando que uma votação muito próxima da data de vigência pode prejudicar a repactuação de contratos e a revisão de preços pelo mercado.
Além da questão das alíquotas, representantes do setor produtivo apontam falhas operacionais no sistema de apuração e lentidão na publicação de diretrizes normativas por parte do poder público. Especialistas também demonstram receio de que a nova carga tributária brasileira supere a de outros países e alcance patamares muito elevados.
Com informações de portaldoamazonas.com.br.