Governo federal anuncia perdão de dívidas e novas facilidades para MEIs

Na terça-feira (13), o governo federal divulgou um conjunto de cinco iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais, com o propósito de diminuir o endividamento, facilitar a obtenção de recursos, elevar o limite de receita e simplificar normas. A principal ação consiste no envio de um projeto de lei complementar ao Congresso para perdoar os débitos acumulados de cerca de 3,6 milhões de MEIs, montante que chega a aproximadamente R$ 12,6 bilhões.

Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o peso dessas dívidas impede o desenvolvimento dos negócios e declarou a intenção de socorrer os trabalhadores. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a medida vai encerrar cobranças judiciais e restrições, enquanto o programa Desenrola 3.0 será acionado para negociar dívidas privadas de cerca de R$ 6 bilhões com exigência de descontos mínimos de 90%.

O plano também contempla o Pix MEI, iniciativa que prevê repasses de até R$ 5 mil a fundo perdido para investimentos produtivos, acompanhados de orientações técnicas. Além disso, o teto de faturamento anual passará por atualização, subindo para R$ 110 mil no próximo ano e alcançando R$ 140 mil em 2028, período em que também foi discutida a permissão para uma segunda contratação.

Por fim, um novo decreto garantirá segurança jurídica ao dispensar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em transações com pessoas físicas, beneficiando inclusive os nanoMEIs. Ao finalizar o evento, Lula enfatizou que as propostas nasceram de pedidos da própria categoria e reiterou que a prosperidade deve ser um direito acessível a todos os brasileiros.

Com informações de portalmanausalerta.com.br.