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Governo federal sanciona lei que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica

Ygara news
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Governo federal sanciona lei que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, conhecido como Enamed. A nova regra tem como finalidade medir o desempenho dos estudantes, identificar lacunas no aprendizado e fiscalizar a qualidade dos cursos oferecidos em todo o território nacional.

A prova será aplicada em três momentos específicos da graduação, ocorrendo no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. A exigência do teste passa a valer como requisito obrigatório para o exercício da medicina para os acadêmicos que ingressarem nas faculdades a partir de 19 de junho de 2026.

Instituições de ensino que apresentarem resultados insatisfatórios nas avaliações estarão sujeitas a medidas rigorosas de supervisão. Entre as penalidades previstas estão a redução no número de vagas oferecidas e a suspensão temporária de novos processos seletivos para a graduação.

Autoridades das áreas de saúde e educação destacaram que a iniciativa busca proteger a população e garantir um atendimento de melhor qualidade no Sistema Único de Saúde. Especialistas apontam que a medida ajudará a organizar a abertura de novas vagas e a assegurar a capacitação adequada dos futuros médicos.

Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.

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