Governo lança pacote de medidas e perdão de dívidas para MEIs

Nesta terça-feira (13), o governo federal divulgou um conjunto de cinco iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais, com o objetivo de diminuir o endividamento, facilitar a obtenção de crédito, elevar o limite de faturamento e simplificar normas. A principal ação consiste em um projeto de lei complementar enviado ao Congresso para perdoar débitos federais acumulados.

A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e abranger aproximadamente R$ 12,6 bilhões em obrigações em aberto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a intenção é oferecer alívio financeiro aos trabalhadores, enquanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a proposta vai encerrar ações judiciais e restrições.

O plano também engloba o Desenrola 3.0 para negociar dívidas privadas estimadas em R$ 6 bilhões, exigindo descontos mínimos de 90% dos bancos, além da criação do Pix MEI, que repassará até R$ 5 mil a fundo perdido para investimentos produtivos. Outra mudança é a elevação do teto de faturamento anual para R$ 110 mil no próximo ano e R$ 140 mil em 2028.

Por fim, um decreto garantirá segurança jurídica ao dispensar a emissão de nota fiscal em transações com pessoas físicas, beneficiando inclusive os nanoMEIs. Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que as propostas atendem a pedidos dos próprios empreendedores para assegurar o direito à prosperidade.

Com informações de emtempo.com.br.