Governo lança programa Prospera MEI com perdão de dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, o programa Prospera MEI, voltado para os microempreendedores individuais. O pacote com cinco ações foi detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, exatamente doze dias antes do segundo turno da disputa eleitoral, na qual Lula concorre com Flávio Bolsonaro.

O principal destaque é um projeto de lei complementar que propõe a anulação de todos os débitos dos MEIs junto ao governo, totalizando R$ 12,6 bilhões. Além disso, por meio do Desenrola 3.0, a gestão federal pretende adquirir dívidas bancárias da categoria e conceder abatimentos superiores a noventa por cento para a quitação.

O conjunto de iniciativas também contempla o Pix MEI, descrito como uma modalidade de incentivo financeiro que repassará até R$ 5 mil a cada empreendedor para aplicações em seus negócios. O governo ainda reforçou junto ao Congresso a urgência na aprovação do novo teto de faturamento, que deve subir gradativamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Para concluir o pacote, um decreto eliminará a exigência de emissão de nota fiscal por parte dos MEIs em transações comerciais com pessoas físicas. Os chamados nanoempreendedores, estabelecidos pela reforma tributária, também estarão livres da obrigatoriedade de emitir notas e de possuir um registro de CNPJ.

Com informações de portaldoamazonas.com.br.