Impasse no mototáxi após fim da MP e decisões do STF

O transporte de passageiros em motocicletas segue sem uma regulamentação definitiva no país. Em 15 de setembro, a Medida Provisória 1.360 perdeu validade no Congresso sem votação, fazendo com que as diretrizes de 2009 voltassem a vigorar. Paralelamente, em São Paulo, uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve o credenciamento da Uber Moto suspenso em meio a debates sobre seguros para os usuários.

Especialistas do setor acompanham a discussão avaliando como o uso profissional dos veículos se relaciona com as condições operacionais. Desde a criação da Lei 12.009 em 2009, o cenário mudou drasticamente. Dados do IBGE apontam que cerca de 1,1 milhão de pessoas trabalhavam com motos em 2024, sendo 351 mil atuando por meio de plataformas digitais, um salto considerável em relação a 2022.

A tentativa de alterar o Código de Trânsito Brasileiro por meio da MP 1.360 em maio de 2026 pretendia eliminar exigências como a autorização dos órgãos estaduais, o registro na categoria aluguel e inspeções semestrais. No entanto, a falta de consenso legislativo barrou a permanência das mudanças. Para analistas, flexibilizar regras exige cautela para não eliminar controles essenciais de segurança.

A questão da formação e da manutenção adequada dos veículos permanece no centro do debate sobre o exercício da atividade. Estatísticas da Polícia Rodoviária Federal indicam que os sinistros com motocicletas nas rodovias federais somaram 16.346 ocorrências no primeiro semestre de 2026, com 1.072 mortes de ocupantes, ressaltando a urgência de manter critérios rígidos de condução e conservação mecânica.