Impasse no mototáxi após fim da MP e decisões judiciais

O setor de transporte de passageiros em motocicletas enfrenta um cenário de indefinição jurídica no território nacional. A Medida Provisória 1.360 perdeu a validade no dia 15 de setembro, sem votação no Congresso Nacional, fazendo com que as normas estabelecidas em 2009 voltassem a vigorar. Paralelamente, em São Paulo, uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve o credenciamento da Uber Moto suspenso em meio a debates sobre seguros para os passageiros.

Para o CEO da MotoX, Rodrigo Borges Torrealba, a profissionalização da atividade exige um equilíbrio entre flexibilidade e controle. Ele avalia que a legislação criada pela Lei número 12.009, de 2009, precisa ser reavaliada para a realidade atual do mercado, mas adverte que a simplificação não deve eliminar mecanismos essenciais de segurança, manutenção e formação dos condutores.

O mercado de trabalho sobre duas rodas cresceu expressivamente nos últimos anos no país. Levantamentos da PNAD Contínua, do IBGE, apontam que cerca de 1,1 milhão de pessoas atuavam como condutores de motocicletas em 2024, sendo 351 mil vinculados a plataformas digitais. Esse avanço tecnológico e o aumento no fluxo urbano trouxeram novos desafios para a fiscalização e para a formulação de políticas públicas voltadas à categoria.

Os índices de acidentes nas rodovias federais também acendem alertas sobre a condução e a manutenção dos veículos. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que o primeiro semestre de 2026 registrou 16.346 sinistros com motos e 1.072 mortes de ocupantes. Torrealba ressalta que essas estatísticas gerais não devem ser atribuídas exclusivamente ao mototáxi, mas evidenciam a urgência de priorizar a segurança viária e o cuidado constante com os equipamentos de trabalho.