Impasse no mototáxi após fim da MP e decisões judiciais
O setor de transporte de passageiros em motocicletas enfrenta um cenário de incertezas jurídicas no Brasil. A Medida Provisória 1360, conhecida como a MP dos mototaxistas, perdeu validade no dia 15 de setembro sem ser votada no Congresso, fazendo com que as normas estabelecidas em 2009 voltassem a vigorar. Paralelamente, em São Paulo, uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve paralisado o credenciamento da Uber Moto devido a debates sobre seguros obrigatórios para os usuários.
Especialistas acompanham de perto as discussões sobre a profissionalização da categoria, que mudou radicalmente nos últimos anos com a expansão dos aplicativos. Estatísticas da PNAD Contínua, divulgadas pelo IBGE, apontam que cerca de 1,1 milhão de pessoas atuavam como condutores de motocicletas em 2024, sendo que 351 mil operavam por meio de plataformas digitais. A MP caducada em maio de 2026 tentava flexibilizar normas criadas pela Lei 12009, eliminando a exigência de registros específicos e inspeções semestrais, mas o texto não avançou entre os parlamentares.
O debate central envolve o equilíbrio entre desburocratização e a preservação de critérios de segurança viária. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que os sinistros envolvendo motocicletas nas rodovias federais atingiram 16346 ocorrências no primeiro semestre de 2026, com 1072 mortes de ocupantes. Profissionais do setor ressaltam que as estatísticas gerais não devem ser atribuídas exclusivamente aos mototaxistas, mas evidenciam a urgência de manter foco na capacitação dos condutores e na manutenção adequada dos veículos.
Para lideranças do mercado de duas rodas, o principal desafio é criar normas que sejam realistas para o dia a dia dos trabalhadores sem abrir mão de controles essenciais. A fiscalização eficiente e a adequação das exigências legais continuam sendo apontadas como fundamentais para garantir a segurança de passageiros e motoristas, evitando a informalidade em um mercado que segue em rápida expansão por todo o país.
