Justiça obriga prefeitura a fazer concurso após gastar R$ 16 milhões com temporários
A Justiça determinou que a Prefeitura de Guaraí realize um novo concurso público para corrigir distorções no quadro de pessoal do município. A decisão ocorre após o apontamento de que a gestão municipal gastou mais de R$ 16 milhões com contratações temporárias apenas no ano de 2024.
Atualmente, a administração local possui 425 servidores efetivos e 562 funcionários contratados temporariamente. Para evitar prejuízos à população e descontinuidade dos serviços essenciais, os contratos vigentes não foram cancelados de forma imediata.
O cronograma judicial estabelece que a prefeitura inicie o processo administrativo em até 90 dias, enquanto o edital de abertura precisa ser publicado em até 120 dias. Já as provas do certame devem ser aplicadas em um prazo máximo de 180 dias.
Além disso, a administração municipal está proibida de realizar novas contratações temporárias para funções permanentes, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público do Tocantins apontou que o último concurso geral na cidade aconteceu em 2014.
Com informações de g1.globo.com.