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Luiz Fux suspende processos judiciais sobre o banimento de bets

Ygara news
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Luiz Fux suspende processos judiciais sobre o banimento de bets

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, ordenou a paralisação de todos os processos judiciais em andamento no Brasil que contestam a proibição das plataformas de apostas online. A determinação atende a um pleito apresentado pela Procuradoria-Geral da República.

A suspensão permanece válida até que o plenário da Suprema Corte analise de forma definitiva a validade da Medida Provisória 1.394/2026, assinada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que baniu a operação desse modelo de apostas em todo o território nacional.

Diversas empresas do setor vinham recorrendo à Justiça Federal de primeira instância na tentativa de reverter o bloqueio e retomar as atividades. Para a Procuradoria, a multiplicação de entendimentos judiciais conflitantes provoca grave instabilidade jurídica no país.

Ao acatar a solicitação, o ministro destacou o perigo de decisões contraditórias sobre uma atividade que apresenta elevado risco social. Recentemente, Fux conduziu uma audiência pública para debater o tema antes que o caso seja submetido ao julgamento definitivo dos magistrados.

Com informações de acritica.com.

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