Luiz Fux suspende processos sobre proibição de bets no país até julgamento do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou no domingo a suspensão nacional de todos os processos em instâncias inferiores que discutem a validade da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.
A medida atende a um pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última sexta-feira. O objetivo é evitar decisões judiciais divergentes e garantir segurança jurídica enquanto a Corte não emite um veredito definitivo.
Na avaliação do relator, existe risco de sentenças contraditórias que liberem a atividade no país. Fux classificou o setor de apostas online como uma modalidade de elevado risco social durante os trâmites jurídicos.
A suspensão dos processos permanece válida até que o plenário do STF julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a medida implementada pelo governo federal em setembro.
Com informações de g1.globo.com.