Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026 ☁️ Manaus 34°C Nublado
BRASIL

Luiz Fux suspende processos sobre proibição de bets no país até julgamento do STF

Ygara news
Compartilhar
Luiz Fux suspende processos sobre proibição de bets no país até julgamento do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou no domingo a suspensão nacional de todos os processos em instâncias inferiores que discutem a validade da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.

A medida atende a um pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última sexta-feira. O objetivo é evitar decisões judiciais divergentes e garantir segurança jurídica enquanto a Corte não emite um veredito definitivo.

Na avaliação do relator, existe risco de sentenças contraditórias que liberem a atividade no país. Fux classificou o setor de apostas online como uma modalidade de elevado risco social durante os trâmites jurídicos.

A suspensão dos processos permanece válida até que o plenário do STF julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a medida implementada pelo governo federal em setembro.

Com informações de g1.globo.com.

Leia também