Mais de 500 moradores mudam de nome em cartórios do Amazonas

Desde a implementação da Lei Federal numero 14382 em julho de 2022, exatos 534 moradores do Amazonas trocaram de prenome diretamente em Cartórios de Registro Civil, dispensando a necessidade de um processo judicial. A nova regra simplificou um procedimento que antes exigia justificativas perante a justiça.

O balanço estatístico aponta uma progressão anual nos registros locais: foram 57 mudanças em 2022, 100 em 2023, 144 em 2024, 142 em 2025 e 91 em 2026. Em âmbito nacional, a região Sudeste lidera com 14500 alterações, seguida por Nordeste com 12600, Sul com 6600, Centro-Oeste com 3700 e Norte com 2700 atos.

Além do prenome para maiores de 18 anos, a legislação desburocratizou a inclusão ou exclusão de sobrenomes familiares, de casamentos, divórcios e vínculos parentais. O cartório responsável notifica imediatamente órgãos federais, eleitorais e de identificação sobre a modificação realizada.

Para efetivar a troca, o interessado deve comparecer à unidade com documentos pessoais e pagar a taxa estipulada por lei estadual, lembrando que eventual reversão posterior exige ordem da justiça. No caso de recém-nascidos, se houver divergência entre os pais, o nome pode ser modificado em até 15 dias mediante acordo consensual entre ambos.

Com informações de g1.globo.com.