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Mendonça reforça que Lula e Flávio podem abrir sigilos sem aval do TSE

Ygara news
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Mendonça reforça que Lula e Flávio podem abrir sigilos sem aval do TSE

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reiterou nesta sexta-feira (23) que os candidatos à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm autonomia para divulgar por conta própria seus sigilos bancários, fiscal e telefônico. A manifestação ocorreu após a análise de novos documentos apresentados pelas defesas de ambos os candidatos, nos quais o magistrado apontou a ausência de fatos novos capazes de alterar o entendimento de que a publicidade desses dados não compete à Justiça Eleitoral.

Mendonça destacou que cabe exclusivamente aos próprios candidatos a decisão de expor suas informações pessoais, cabendo ao eleitor avaliar tal escolha. O ministro também frisou que o TSE não atua como órgão fiscalizador de provocações feitas durante debates políticos e nem valida acordos cuja execução dependa exclusivamente da vontade dos envolvidos. Segundo o magistrado, os extratos bancários, dados de telefonia e declarações de imposto de renda podem ser obtidos de forma simples por meio dos aplicativos dos bancos, portais da Receita Federal e operadoras.

Apesar de reconhecer a legitimidade da divulgação voluntária, o ministro ponderou que essa iniciativa não substitui uma investigação oficial conduzida por órgãos competentes. Na quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido no Senado e coordenador da campanha de Lula, entregou ao tribunal um documento conjunto informando que os dois candidatos aceitavam abrir seus sigilos de maneira total e simultânea.

A petição pedia que o TSE requisitasse os dados diretamente aos órgãos competentes para publicação em meio digital de acesso público. No entanto, a equipe jurídica de Lula manteve exigências sobre a inclusão de dados da empresa Alcazar Holdings, associada a um amigo de Flávio Bolsonaro, gerando novos debates sobre o alcance da medida que agora segue sob a responsabilidade exclusiva de decisão e iniciativa dos próprios políticos.

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