Ministro Edson Fachin determina o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A decisão atende a um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República, que entendeu que a investigação já cumpriu a sua finalidade original.
Apesar do encerramento da investigação principal, o magistrado ressaltou que os procedimentos realizados desde a instauração do caso, em 2019, continuam válidos. As ações penais decorrentes e apurações autônomas que já estão em andamento também permanecem inalteradas.
Fachin justificou a medida ao destacar que investigações dessa natureza não devem tramitar de maneira perpétua. Para o ministro, não há sustentação para manter um procedimento originário funcionando indefinidamente como eixo para novas linhas investigativas sem uma reavaliação concreta.
O inquérito havia sido aberto em março de 2019, na gestão do então presidente do tribunal Dias Toffoli, com o objetivo de apurar ataques e notícias falsas contra a segurança da corte e de seus membros. Ao longo de sete anos de tramitação, o caso gerou mais de uma centena de procedimentos vinculados.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.