Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026 ☁️ Manaus 34°C Nublado
BRASIL

Ministro Luiz Fux suspende punição aplicada pelo CNJ contra juíza Gabriela Hardt

Ygara news
Compartilhar
Ministro Luiz Fux suspende punição aplicada pelo CNJ contra juíza Gabriela Hardt

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastava a juíza federal Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. A punição havia sido aplicada em agosto devido a irregularidades apontadas na homologação de um acordo da Operação Lava Jato com a Petrobras em 2019.

Para justificar a medida, o magistrado apontou a prescrição do caso. Segundo o entendimento do STF, o CNJ ultrapassou o prazo limite de cinco anos entre o momento em que tomou ciência da conduta e a abertura formal do Processo Administrativo Disciplinar, já que havia uma reclamação disciplinar protocolada por parlamentares desde março de 2019.

Fux também pontuou que a condenação ocorreu sem a comprovação de dolo ou intenção de favorecimento por parte da juíza, ressaltando que a legislação brasileira proíbe punições a magistrados unicamente por divergências na interpretação e aplicação de leis.

Com a decisão provisória, Hardt volta a receber seus salários de forma integral e todos os benefícios do cargo. Quando finalizar a licença médica que cumpre atualmente, ela estará apta a retornar às atividades na 23ª Vara Federal em Curitiba, mantendo-se o cenário até o julgamento definitivo do recurso.

Com informações de acritica.com.

Leia também