Moraes libera visitas de Flávio a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (12) que o senador Flávio Bolsonaro volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde março deste ano. A proibição havia sido imposta em 13 de julho, após o parlamentar publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, o que descumpriu a ordem de restrição ao uso de plataformas digitais. A medida teve aval da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou favoravelmente ao pedido em 6 de agosto.

Essa liberação se alinha a outras decisões recentes da Suprema Corte relacionadas a aliados do ex-presidente. Em 6 de agosto, Moraes permitiu a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues, condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023, mas manteve sua prisão domiciliar por ser mais benéfica. A pena dela foi reduzida em 212 dias devido a trabalho, leitura e aprovação no Enem de 2023. Na mesma data, o ministro Gilmar Mendes arquivou um pedido de investigação por estupro de vulnerável contra o deputado federal Alfredo Gaspar, seguindo parecer da PGR.

Ainda em setembro, com divulgação em 6 de agosto, Moraes determinou o arquivamento de uma apuração sob sigilo contra o senador Marcos do Val e figuras como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo, que investigava suspeitas de obstrução de Justiça e corrupção de menores, a pedido do Ministério Público.

Por outro lado, em sentido contrário, o STF determinou na quarta-feira o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro, após o esgotamento dos recursos judiciais.

Com informações de redir.folha.com.br.