MP que dispensava burocracia para motoboys perde a validade

A medida provisoria 1.360 de 2026 encerrou sua vigencia nesta terca-feira, dia 15, apos nao ser votada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional de 120 dias. O texto havia sido editado pelo governo federal em 19 de maio e dispensava motoboys, mototaxistas e profissionais de motofrete de exigencias estaduais de transito.

Durante a tramitacao, a proposta nao conseguiu obter consenso politico na Camara dos Deputados e no Senado. Uma comissao mista chegou a se reunir no inicio de setembro para tentar votar o relatorio apresentado pelo deputado Alfredinho do PT de Sao Paulo, porem os entendimentos falharam.

A iniciativa retirava a necessidade de autorizacao emitida por DETRANs estaduais e pelo Distrito Federal, alem de eliminar a exigencia de registro de veiculos na categoria aluguel e a inspecao semestral de seguranca. Em contrapartida, a regra atualizava criterios para a profissao, exigindo CNH categoria A ou ACC e o uso de colete com refletivos.

Como a materia perdeu o efeito sem virar lei definitiva, o Congresso Nacional tera agora a obrigacao de elaborar um decreto legislativo. Esse documento devera disciplinar os impactos juridicos gerados durante o periodo em que a medida esteve ativa.

Com informações de oamazones.com.br.