MP recomenda correção em licitação de quase R$ 12 milhões em Presidente Prudente
O Ministério Público de São Paulo recomendou que a Prefeitura de Presidente Prudente corrija falhas em um processo licitatório de quase R$ 12 milhões. O contrato é voltado para a atualização do cadastro imobiliário e impacta diretamente o cálculo do IPTU na cidade.
Assinado pelo promotor Marcelo Creste em 3 de novembro, o documento aponta divergências de mais de R$ 440 mil entre a estimativa e a minuta contratual. A Promotoria também questionou a cobrança antecipada pelo uso de um software de gestão antes da conclusão da implantação do sistema.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de critérios claros em serviços de vistorias de campo e a ausência de detalhamento de custos para a revisão da Planta Genérica de Valores. O órgão comparou o caso a falhas ocorridas em uma licitação de Tupã no ano de 2023.
A administração municipal tem um prazo de dez dias úteis para adotar as medidas necessárias e informar o Ministério Público sobre as decisões. Em nota oficial, a Prefeitura de Presidente Prudente declarou que está analisando detalhadamente o conteúdo da recomendação.
Com informações de g1.globo.com.