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Nova lei brasileira amplia direito à escolha sobre cuidados e morte

Ygara news
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Nova lei brasileira amplia direito à escolha sobre cuidados e morte

A morte e o luto nunca foram assuntos proibidos na residência da psicóloga Marcia Pinheiro, localizada em Brasília. Quando sua mãe, Regina Célia Pinheiro, faleceu em setembro de 2021 aos 77 anos por complicações cardíacas, o velório seguiu exatamente os desejos dela, com brindes, cerveja gelada e trilha sonora de samba para mais de 160 convidados. Anos antes, em conversas francas sobre a vida, a família já havia decidido recusar procedimentos invasivos e tratamentos sem esperança de cura, como a hemodiálise em estágio final e entubações artificiais desnecessárias.

Dois anos depois da matriarca, o patriarca Antonio Pinheiro Neto partiu aos 80 anos vítima de câncer, tendo também uma despedida festiva com bebidas quentes e refrigerantes, conforme sua vontade. As cinzas do casal foram unidas e plantadas junto a uma mangueira em uma área pública perto de casa, onde os filhos costumam se reunir para rir, chorar e ler cartas deixadas pelo pai. Para a família, o diálogo aberto sobre o fim da vida fortaleceu os laços e evitou que decisões difíceis fossem tomadas sob o impacto do desespero no leito hospitalar.

O respeito a essas escolhas ganhou respaldo jurídico com a sanção da Lei número 15.378 em 2026, que estabeleceu o Estatuto dos Direitos dos Pacientes no Brasil. A legislação assegura a autonomia, o consentimento informado e o direito às diretivas antecipadas de vontade, permitindo que qualquer cidadão registre por escrito quais tratamentos aceita ou recusa para quando não puder mais se expressar de forma autônoma.

A assistente social e pesquisadora Clisciene Magalhães, autora da obra Antes de morrer: diretivas antecipadas de vontade, aponta que o marco legal representa uma grande vitória para a dignidade humana no país. Ela defende que o tema precisa deixar de ser um tabu e sugere que o Sistema Único de Saúde crie um banco eletrônico nacional para catalogar essas declarações, garantindo que o cuidado humanizado e a liberdade de escolha alcancem todas as classes sociais.

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