Nova lei facilita crédito para renovação de frotas de transporte

Profissionais do transporte escolar, taxistas e motoristas de aplicativo ganharam acesso a novas linhas de crédito para a compra de veículos novos. A medida foi oficializada por meio de uma lei sancionada na segunda-feira, dia 14, que estabelece duas modalidades voltadas para investimentos e modernização no setor.

A primeira vertente da norma autoriza o governo federal a injetar até R$ 30 bilhões em financiamentos para taxistas, cooperativas e motoristas particulares de passageiros. Para ter acesso aos recursos, os automóveis precisam seguir exigências de sustentabilidade. Cada trabalhador poderá financiar um único carro, regra que também se aplica por cooperado no caso das cooperativas.

A segunda modalidade utiliza verbas do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social para custear a renovação de frotas, equipamentos e infraestrutura do transporte escolar, de cargas e de passageiros. O montante financiado pode cobrir despesas acessórias, a exemplo de seguros, taxas de cartório, impostos de transferência e adaptações para pessoas com deficiência.

A legislação ainda estende o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para a categoria, além de permitir que o BNDES atue como agente financeiro, assim como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal nos casos envolvendo o fundo de infraestrutura. As instituições bancárias precisarão publicar dados transparentes sobre as operações realizadas, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.

Por fim, a nova norma modifica o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar motoristas com CNH categoria B a conduzirem veículos híbridos ou elétricos com peso total de até 4.250 quilos. O texto é fruto da conversão da Medida Provisória 1.366/2026, que recebeu aprovação do Senado no dia 1º de setembro sob a relatoria do senador Giordano.

Com informações de oamazones.com.br.