Nova lei facilita crédito para renovação de frotas de transporte

Uma nova legislação sancionada na última segunda-feira, dia 14, estabelece facilidades de crédito voltadas para motoristas de aplicativos, taxistas, cooperativas de táxi e profissionais do setor escolar renovarem seus automóveis. A norma estabelece duas categorias distintas de financiamento para investimentos e troca de frota.

A primeira modalidade permite que a União repasse até R$ 30 bilhões para linhas de crédito destinadas a motoristas particulares, taxistas e cooperativas, desde que os carros respeitem normas ambientais, sociais ou econômicas. Cada motorista pode financiar apenas um automóvel, regra que também se aplica por associado no caso das cooperativas.

A segunda opção utiliza verbas do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social para custear equipamentos, infraestrutura e a troca de frotas escolares, de cargas e de transporte urbano. Esse crédito engloba ainda despesas extras, como seguros, tributos, custos cartorários e adaptações veiculares para pessoas com deficiência.

A legislação ainda estende o Programa Emergencial de Acesso a Crédito para os motoristas que comprarem veículos novos seguindo as exigências legais. O BNDES funcionará como agente financeiro inicial, podendo credenciar outras instituições, enquanto Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal operarão com os recursos do FIIS.

Por fim, a regra modifica o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar condutores com CNH categoria B a dirigirem veículos elétricos ou híbridos com peso bruto total de até 4.250 quilos. O texto é fruto da conversão da Medida Provisória 1.366/2026, aprovada pelo Senado em 1 de setembro com relatoria do senador Giordano.

Com informações de oamazones.com.br.