Nova lei facilita crédito para renovação de frotas de transporte

Motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas e profissionais do transporte escolar ganharam novas facilidades para comprar veículos zero quilômetro. Uma legislação sancionada na última segunda-feira, 14 de outubro, institui mecanismos de crédito voltados à modernização e aos investimentos no setor.

A norma, identificada como Lei 15.503, de 2026, permite que o governo federal repasse até R$ 30 bilhões para linhas de crédito direcionadas a motoristas de transporte privado individual e taxistas. Para ter acesso aos recursos, os automóveis precisam seguir padrões de sustentabilidade ambiental, social ou econômica, com limite de um carro por motorista ou por cooperado.

Outra vertente da lei possibilita o emprego de verbas do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social para custear melhorias, maquinário e troca de frotas escolares, urbanas de passageiros ou de cargas. Esse crédito abrange gastos extras como seguros, taxas de cartório, impostos de transferência e adaptações veiculares voltadas a pessoas com deficiência.

O texto ainda amplia o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito com foco em garantias, o Peac-FGI, beneficiando os motoristas que comprarem carros novos dentro das exigências legais. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá funcionar como operador financeiro, assim como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal em transações ligadas ao fundo de infraestrutura.

Por fim, a legislação modifica o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar condutores com CNH categoria B a dirigirem veículos elétricos ou híbridos com peso bruto total de até 4.250 quilos. A regra atual é fruto da conversão da Medida Provisória 1.366/2026, que recebeu aprovação do Senado no dia 1º de setembro sob a relatoria do senador Giordano, do Podemos de São Paulo.

Com informações de oamazones.com.br.