Novas regras da Tarifa Social exigem atualização até dezembro de 2026
A partir de janeiro de 2027, a Tarifa Social de Energia Elétrica contará com exigências inéditas para a manutenção do benefício em todo o estado. No Amazonas, cerca de 368 mil residências já recebem o abatimento por meio da Âmbar Energia, mas aproximadamente nove mil delas estão com registros desatualizados no Cadastro Único ou no Benefício de Prestação Continuada.
Para assegurar a continuidade do desconto, os consumidores precisam se enquadrar em critérios específicos até o dia 31 de dezembro de 2026. As normas determinam que o titular da fatura seja o mesmo beneficiário social, pertença ao mesmo núcleo familiar ou mantenha o domicílio compatível com o endereço registrado no CadÚnico ou no BPC.
O cálculo do benefício, regulamentado pela Lei número 15.235 de 2025, garante gratuidade de cem por cento na fatura para a parcela de consumo até o limite de oitenta quilowatts-hora por mês. Impostos e taxas de iluminação pública continuam sendo cobrados normalmente das famílias que se encaixam nos perfis contemplados pela legislação vigente.
A concessionária disponibiliza canais digitais e atendimento itinerante em bairros da capital para auxiliar na regularização das informações cadastrais. Os interessados podem buscar orientações pelo telefone e WhatsApp no número zero oitrocentos setenta e um trinta zero um, pelo aplicativo da empresa, pelo portal oficial, pelo Telegram ou nos postos presenciais espalhados pelo estado.