Nunes Marques impõe regras para canal Exército do Lula no segundo turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) novas exigências para a operação contínua do canal de mensagens Exército do Lula durante a etapa final do pleito. Criado pelo deputado federal André Janones, o grupo agora se enquadra como ferramenta de propaganda eleitoral e necessita de cadastro formal na Justiça Eleitoral.

O magistrado enfatizou a urgência de fiscalização constante e a possibilidade de responsabilização jurídica em caso de propagação de informações falsas, alertando que a coligação governista pode sofrer sanções. A determinação também proíbe a exclusão do material postado e veda a divulgação de conteúdos questionados pela defesa de Flávio Bolsonaro.

Como parte das exigências, o WhatsApp foi incumbido de realizar um acompanhamento ativo das mensagens do canal e de outras páginas públicas de grande alcance apontadas pelas equipes de campanha. Na mesma decisão, o ministro negou que a interrupção temporária do grupo no último fim de semana tenha representado censura prévia, defendendo a igualdade de tratamento.

A suspensão inicial havia sido ordenada pelo próprio Nunes Marques, mas o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva reverteu a medida provisoriamente e solicitou a apreciação do plenário. Embora o tema ainda não tenha sido pautado, o dirigente do tribunal tem encontro marcado com representantes das chapas para reforçar a imparcialidade na disputa.

Com informações de portaldoamazonas.com.br.