O Brasil no Conselho da ONU e o dever da coerência interna

O Brasil garantiu seu retorno ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para o mandato de 2027 a 2029, órgão conhecido como o parlamento global da área. A conquista ocorre em meio ao acirramento da disputa eleitoral brasileira, servindo de lembrete sobre a relevância de manter compromissos internacionais independentemente de quem assuma o Palácio do Planalto.

Especialistas reforçam a separação essencial entre política de governo e política de Estado. Enquanto a primeira muda conforme os ciclos eleitorais, a segunda deve preservar acordos e valores fundamentais previstos na Constituição. Desde o fim do regime militar, o país acumulou relevância diplomática ao adotar uma postura de mediação global e não alinhamento automático.

Contudo, ocupar uma cadeira em Genebra exige que o Estado brasileiro demonstre coerência entre o discurso externo e a realidade interna. A legitimidade conquistada no exterior perde o sentido se os direitos básicos forem violados em estados como São Paulo, Rio de Janeiro ou Amazonas. Entre as pendências históricas está a consolidação do Conselho Nacional de Direitos Humanos conforme os parâmetros internacionais.

O assento no conselho internacional não deve ser encarado como um simples troféu diplomático ou moeda de troca ideológica por nenhum grupo político. A responsabilidade assumida perante a comunidade global pertence aos cidadãos, especialmente aos mais vulneráveis que dependem da garantia de seus direitos fundamentais.