O que caracteriza o crime de violência política contra a mulher

A violência política contra a mulher engloba diversas condutas, como ameaças, perseguições, humilhações públicas e tentativas de impedir candidatas de fazerem campanha ou parlamentares de exercerem seus mandatos. Embora algumas dessas atitudes sejam disfarçadas de debate político, a legislação impõe limites quando a agressão se relaciona à condição feminina e visa restringir a atuação pública dessas cidadãs.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral levantados em setembro de 2026 apontam 392 processos sobre o tema na Justiça Eleitoral, sendo 219 em tramitação, com um salto expressivo de 15 casos em 2022 para 177 em 2026. Por sua vez, o Ministério Público Federal soma 436 registros desde 2018, englobando abusos morais, psicológicos, simbólicos, econômicos, físicos e sexuais contra parlamentares, candidatas e outras figuras públicas em 26 estados.

Para combater esse cenário, a Lei número 14.192 de 2021 inseriu o artigo 326-B no Código Eleitoral, punindo com reclusão de um a quatro anos e multa quem assediar, constranger ou ameaçar mulheres na política utilizando menosprezo de gênero, raça ou etnia. A pena pode subir com agravantes caso a vítima seja gestante, idosa, deficiente ou se o crime ocorrer pela internet e redes sociais.

As denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão ou partido diretamente ao Ministério Público Federal, aos canais da Justiça Eleitoral ou à Ouvidoria especializada do Tribunal Superior Eleitoral. Em agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal determinou que medidas protetivas da Lei Maria da Penha também podem ser aplicadas nesses episódios, enquanto órgãos públicos reforçam campanhas de conscientização e canais de emergência como o 190 e o Ligue 180.

Com informações de cnnbrasil.com.br.