Oposição tenta incluir maioridade penal na PEC da Segurança

Parlamentares da oposição no Senado planejam inserir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A votação em plenário está marcada para esta quinta-feira (15), e a estratégia consiste em apresentar um destaque para analisar a alteração de forma isolada em relação ao restante da matéria.

A proposta tem origem em uma emenda protocolada na quarta-feira (14) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), com a coassinatura do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O assunto não integrava a redação original que avançou na quarta pela Comissão de Constituição e Justiça, que havia preservado o teor aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados.

Pelo texto da emenda, a idade penal mínima seria fixada em 16 anos para a generalidade dos crimes e em 14 anos para infrações graves, a exemplo de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, além de organização e associação criminosa. Marinho argumenta que a responsabilização precoce impede o aliciamento de jovens por facções, enquanto Flávio Bolsonaro defendeu o limite de 14 anos para delitos como estupro durante campanha em Porto Alegre na quarta-feira.

Em contrapartida, a base governista rejeita a mudança sob a justificativa de que o sistema prisional pode sofrer um colapso ainda maior e que os reclusos jovens ficariam vulneráveis ao recrutamento por organizações criminosas. O grupo também aponta barreiras jurídicas, alegando que a alteração fere direitos e garantias protegidos pela Constituição.

A discussão ganha relevo político devido à proximidade do segundo turno da disputa presidencial. De acordo com levantamento da Quaest divulgado na quarta-feira, a redução da maioridade penal figura entre as pautas com maior aprovação popular junto ao eleitorado.