Partido Verde quer leis mais rígidas para redes sociais na Austrália
O Partido Verde da Austrália vai exigir regras mais severas do governo trabalhista no projeto de lei sobre o dever de cuidado digital, que será apresentado ao parlamento nesta semana. A senadora e porta-voz de comunicações Sarah Hanson-Young defende que as plataformas de tecnologia sejam responsabilizadas financeiramente e que os cidadãos tenham o direito de processar as empresas por danos sofridos online.
Como a coalizão de oposição é contrária ao plano governamental, os Verdes ganharam força nas negociações sob a liderança de David Shoebridge. O partido quer que as multas aplicadas pela comissária de segurança cibernética, eSafety, sejam calculadas com base em uma porcentagem da receita global das corporações, substituindo os valores fixos propostos inicialmente pelo governo, que ultrapassam os cem milhões de dólares australianos.
A proposta governamental pretende obrigar redes sociais, jogos online, aplicativos e chats de inteligência artificial a protegerem os usuários contra conteúdos impróprios, como pornografia, apologia a crimes e material que cause sofrimento grave. Além disso, a iniciativa prevê ferramentas para que menores de dezesseis anos possam desativar conteúdos controlados por algoritmos, enquanto o governo reforça a necessidade de impor padrões de segurança após anos de inércia voluntária do setor.
Em contrapartida, a oposição conservadora manifestou preocupação de que as novas exigências legais possam limitar a liberdade de expressão dos cidadãos. A ministra das Comunicações, Anika Wells, declarou que pretende dialogar com os parlamentares para garantir a aprovação de normas básicas de proteção, enquanto os Verdes mantêm a pressão por sanções mais pesadas para forçar mudanças reais de comportamento nas grandes empresas de tecnologia.
Com informações de theguardian.com.