PGR rejeita investigar André Mendonça por abuso contra Moraes
A Procuradoria-Geral da República entregou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (19), um parecer em que se posiciona contra o pedido para investigar o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. O documento foi solicitado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após Alexandre de Moraes cobrar apuração contra o colega de tribunal.
A demanda de Moraes ocorreu porque Mendonça solicitou a abertura de uma investigação contra ele, após o nome do magistrado aparecer em diálogos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que a iniciativa de Mendonça não se enquadra nas infrações previstas na Lei de Abuso de Autoridade.
Gonet também avaliou os relatórios da Polícia Federal requisitados por Mendonça para fundamentar a representação, ressaltando que esses documentos possuem avisos explícitos de que carecem de valor probatório. Para o chefe da PGR, tais materiais não podem ser classificados como provas ilícitas, uma vez que sequer configuram provas formais.
O embate público ganhou repercussão no dia 1 de setembro, quando André Mendonça, responsável pela relatoria do caso Master, derrubou o sigilo dos autos e remeteu as conversas a Fachin. A apuração policial revelou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um contato associado a Alexandre de Moraes antes de sua prisão, em 17 de novembro do ano anterior.
Em sua defesa, Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de agir com parcialidade na condução dos trabalhos para tentar incriminá-lo. Apesar da acusação e do clima de tensão entre os ministros, a manifestação da PGR livra, neste momento, o magistrado investigado de responder por abuso de autoridade.