Plataformas de apostas online começam a ser desativadas no país

A partir desta terça-feira, plataformas e aplicativos de jogos online e apostas esportivas, popularmente chamados de bets, iniciam o processo de encerramento de atividades em território nacional. A interrupção atende às determinações da MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que baniu a oferta, publicidade e exploração desse setor no Brasil. O período estipulado para que os clientes resgatassem seus saldos por conta própria encerrou às 23h59 da última segunda-feira.

O cronograma oficial estabelece que as companhias do ramo devem repassar às instituições financeiras, entre os dias 7 e 8 de outubro, os montantes que ficaram retidos nas contas, organizados por CPF. Na sequência, no período de 9 a 14 de outubro, os bancos realizarão a restituição do dinheiro aos apostadores. Estimativas apontam que cerca de 23 milhões de pessoas possuíam saldo nas plataformas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão que precisa ser devolvido pelo governo.

Caso ocorra algum entrave na restituição feita diretamente pelos bancos, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos repasses a partir de 14 de outubro. As autoridades recomendam que os cidadãos guardem recibos de saldo e pedidos de saque anteriores ao fechamento. Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil colaboram com o bloqueio dos endereços eletrônicos, redirecionando quem tentar acessar os sites para páginas com instruções sobre o reembolso.

Em paralelo, a fiscalização contra serviços clandestinos foi intensificada, com mais de 5 mil domínios irregulares indicados para bloqueio até o final de setembro pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda. O texto da medida provisória já está vigente, mas ainda depende de apreciação no Congresso Nacional para se tornar definitiva, perdendo efeito caso os parlamentares não votem a proposta dentro do prazo legal.

Com informações de portalmanausalerta.com.br.