Prefeitura de Goiânia recorre para manter Taxa do Lixo

A administração municipal de Goiânia apresentou recurso na Justiça nesta terça-feira, 20 de janeiro, para tentar derrubar a liminar que paralisou a cobrança da chamada Taxa do Lixo. O prefeito Sandro Mabel esteve reunido a portas fechadas por 30 minutos com a desembargadora Nelma Perilo, relatora do processo, para tratar do caso.

A procuradora do município, Isadora de Souza Santos, esclareceu que a gestão buscou o efeito suspensivo da decisão e apresentou os cálculos referentes ao tributo. Em vigor desde julho do ano passado, a taxa possui valores que variam de R$ 258 a R$ 1.600 anualmente para os moradores da capital goiana.

O chefe do Executivo municipal alertou que a interrupção da cobrança gera um impacto negativo de dezenas de milhões de reais na limpeza urbana, comprometendo serviços como varrição, coleta e o descarte no aterro sanitário, o que ameaça a saúde ambiental da cidade.

Mabel também pontuou que a prefeitura aplica atualmente um subsídio que cobra cerca de um quarto do teto previsto na legislação federal. Segundo o prefeito, caso o modelo atual caia por terra sem esse desconto, os valores pagos pelos contribuintes poderão ser multiplicados por quatro.